Júlio de Castilhos acrescenta novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus

Júlio de Castilhos mantém as medidas anteriores e acrescenta novas medidas

Júlio de Castilhos acrescenta novas medidas para o enfrentamento ao coronavírus
Foto: O Centro Sul/Divulgação

Através do  Decreto 6.912 de 17/06/2020 o município de Júlio de Castilhos mantém as medidas anteriores e acrescenta novas medidas. Confira:

 

DECRETO N.º 6.912, DE 17 DE JUNHO DE 2020.

Altera o decreto 6.899/2020 de 01 de junho de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (COVID-19), no Município de Júlio de Castilhos.

 

JOÃO VESTENA, Prefeito de JÚLIO DE CASTILHOS, Estado do RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 73, inciso VIII da Lei Orgânica, DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o item “e” ao Art. 9º, conforme segue:

“Art. 9º – As autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão adotar todas as medidas e providências necessárias para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), observado o disposto neste Decreto.

Parágrafo único. São medidas sanitárias, de adoção obrigatória por todos, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo

Coronavírus), dentre outras: (...)

e) A desinfecção, de dois em dois dias, ou diária quando necessário, em todos os locais públicos com alta circulação de pessoas."

 

Art. 2º Fica alterado o Art. 41, conforme segue:

Art. 41 - Aos estabelecimentos bancários, casas lotéricas e supermercados fica determinado:

 I - Disponibilizar um funcionário ou mais para organização e espaçamento das filas com distanciamento de dois metros entre cada cliente, marcando o espaço com um X,

a fim de evitar aglomeração.

II - As máquinas de cartão de crédito deverão receber um invólucro plástico ou plástico filme que permita a higienização a cada uso por clientes;

III – Disponibilizar “dispenser” de álcool 70º, acionado com pedal:

a) Na entrada dos supermercados;

b) Na entrada de casas lotéricas; e

c) Na entrada dos terminais de autoatendimento das instituições bancárias.

IV – Nos supermercados é permitido o ingresso de apenas uma pessoa por

família, para a realização de compras. ”

Art. 3º – Altera o prazo previsto no Art. 56:

“Art. 56 – O presente decreto tem validade até a data de 02 de julho de 2020. ”

Art. 4º- Os demais itens permanecem inalterados.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito de Júlio de Castilhos, 17 de junho de 2020.

 João Vestena,

Prefeito.

Registre-se e Publique-se.

 Nilva Maria Moro Varini,

Secretária da Administração.